O Conselheiro Suplente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), Francisco Edson Gomes foi eleito, pelo Plenário, por unanimidade para ser um dos três representantes do CRMV/RR na próxima Eleição do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que ocorrerá em 04 de julho de 2023.
A eleição ocorreu durante a 1ª Sessão Plenária Extraordinária realizada virtualmente no dia 10 de maio.
O presidente desta autarquia, Fábio Souza destacou a importância desse momento de eleições no CFMV. “É uma ação importante de nosso CRMV-RR nesse momento de eleições do CFMV onde poderemos avaliar e votar no melhor caminho para a condução do próximo triênio 2023-2026 da gestão do sistema CFMV/CRMVs”.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR), Fábio Souza, convoca o Plenário para uma Sessão Plenária Extraordinária para Eleição do Delegado-Eleito.
A sessão ocorrerá neste dia 10 de maio e tem como objetivo a composição do grupo de Delegados-Eleitores do CRMV-RR nas eleições do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para o triênio 2023/2026 conforme Decreto 64.704/69 e Resolução do CFMV nº 955/10.
Diante da detecção dos primeiros casos do vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade – H5N1 em três aves silvestre no litoral do Espírito Santo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que:
Na quarta-feira (10), o Serviço Veterinário Oficial (SVO) iniciou a investigação de suspeita de influenza aviária após notificação recebida pelo Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos (Ipram) de Cariacica, no Espírito Santo
Foram resgatadas duas aves marinhas da espécie Thalasseus acuflavidus (nome popular Trinta-réis-de-bando), uma localizada no município de Marataízes e outra no bairro Jardim Camburi, em Vitória, ambas no litoral do Espírito Santo. Nesta segunda-feira, após o fim das investigações epidemiológicas, foi confirmado também a detecção da IAAP em uma terceira ave migratória da espécie _Sula leucogaster_ (atobá-pardo) que já se encontrava no Ipram.
Material para diagnóstico, amostras biológicas foram colhidas pelo SVO e enviadas ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP), unidade de referência da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA), que confirmou se tratar de Influenza Aviária de Alta Patogenicida (IAAP) de subtipo H5N1. Esses foram os primeiros casos de IAAP registrados no Brasil
Notificação não afeta condição do Brasil como país livre de IAAP e comércio internacional deve ser mantido
Cabe destacar que a notificação da infecção pelo vírus da IAAP em aves silvestres não afeta a condição do Brasil como país livre de IAAP e os demais países membros da OMSA não devem impor proibições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros
A influenza aviária, também conhecida como gripe aviária, é uma doença viral altamente contagiosa que afeta, principalmente, aves silvestres e domésticas. Atualmente o mundo vivencia a maior pandemia de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) e a maioria dos casos está relacionada ao contato de aves silvestres migratórias com aves de subsistência, de produção ou aves silvestres locais
A depender da evolução das investigações e do cenário epidemiológico, novas medidas sanitárias poderão ser adotadas pelo Mapa e pelos órgãos estaduais de sanidade agropecuária para evitar a disseminação de IAAP e proteger a avicultura nacional
Ao mesmo tempo, as ações de comunicação sobre a doença e as principais medidas de prevenção serão intensificadas no sentido de conscientizar e sensibilizar a população em geral e os criadores de aves, em particular, com destaque para a imediata notificação de casos suspeitos da doença e o reforço das medidas de biosseguridade na produção avícola, incluindo orientações aos diferentes segmentos da sociedade, tanto no meio rural quanto urbano
Infecções humanas pelo vírus da Influenza Aviária podem ser adquiridas, principalmente, por meio do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas). Deste modo, lembramos a toda população que, ao avistar aves doentes, acione o serviço veterinário local ou realize a notificação por meio do e-Sisbravet. Não se deve tocar e nem recolher aves doentes. A doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e nem de ovos.
O Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa já notificou a OMSA a respeito da detecção, bem como responderá aos questionamentos da sociedade, como usualmente o faz
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declara estado de alerta para aumentar a mobilização do setor privado e de todo o serviço veterinário oficial para incrementar a preparação nacional, aumentando a vigilância sobre a pandemia de IAAP
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
A Sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), em breve, passará por uma reforma e ampliação. Com esse propósito, um engenheiro e um arquiteto do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) estiveram, entre os dias 07-10 de março, na Capital de Roraima a fim de vistoriar a Autarquia e elaborar o projeto para a reforma.
🔩 Um desejo expresso por diversas gestões em breve tomará forma. A reforma e ampliação é uma conquista não só para o Sistema CFMV/CRMVs, mas principalmente para os Médicos-Veterinários e Zootecnistas de Roraima. A casa residencial adaptada, se tornará um local planejado para prestarem bons serviços à sociedade, aos profissionais e as empresas, mas sobretudo também oferecendo um ambiente salubre, seguro e confortável aos nossos colaboradores. O CRMV/RR será motivo de orgulho para todos nós, revela o presidente do órgão, Fábio Souza.
🪙Com auxílio financeiro do CFMV, na gestão anterior, em 2020, o CRMV/RR adquiriu a atual sede na Rua Adolpho Brasil, 370 – São Francisco. Como o imóvel possui mais de 15 anos, a reestruturação visa adequar as instalações à legislação vigente, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência, modernização e recuperação estrutural para maior segurança, a fim de oferecer as melhores condições de atendimento aos profissionais à sociedade.
🎯O engenheiro do CFMV, Luís Fernando Rocha e o arquiteto Christiano Veloso trabalharam incansavelmente, durante esses quatro dias. Além de analisar minuciosamente a estrutura do imóvel, consultas e solicitações na prefeitura e outros órgãos se fez necessário para que as obras sejam iniciadas dentro das leis e com a maior transparência que o Sistema prioriza.
A equipe do CFMV finalizou a estadia com a apresentação do projeto para a diretoria do CRMV/RR. Os planos são de que a reforma seja concluída ainda em 2024/2025.
Publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (16/03/2023), a Resolução CFMV nº 1.509/2023 é uma iniciativa do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) visando orientar médicos-veterinários em caso de ocorrência de casos da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP), no Brasil.
O texto da normativa “dispõe sobre medida excepcional para prevenção e enfrentamento do vírus”. A normativa assinala que, em caso de uma emergência sanitária no país, não constitui infração ética a utilização de métodos e procedimentos indicados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, ainda que não se encontrem relacionados no Anexo I da Resolução CFMV nº 1.000/2012.
“A Resolução nº 1.000 especifica os procedimentos normais de eutanásia para cada espécie, porém a ocorrência de uma emergência sanitária, como a IAAP, pode demandar o uso de métodos que não estão listados ali”, pondera o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.
O atual surto mundial de influenza aviária tem demandado iniciativas diversas dos entes públicos e privados para evitar a entrada da doença no Brasil. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e os órgãos estaduais de defesa sanitária estão reforçando as medidas de vigilância, prevenção e planejam possíveis medidas de controle.
Por isso, a resolução especifica que suas disposições estão condicionadas à observância dos programas e das demais ações de defesa sanitária instituídas pelo ministério, desde que inseridos no âmbito da respectiva implementação e execução. Além disso, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa fica obrigada a comunicar ao CFMV os métodos e procedimentos oficialmente definidos.
A assessora administrativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR),Jordana Karolyne Sombra Melo participou do IV Encontro dos Agentes de Compras e Licitações do Sistema Conselho Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs), para um treinamento sobre a substituição da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 14.133/2021. Ao todo, o evento recebeu representantes de 19 regionais, nos dias 27 de fevereiro a 3 de março, na Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), em Brasília.
Para Jordana o aprendizado e a troca de experiência com outros regionais foi de extrema importância. “Saímos do curso com uma enorme bagagem em conhecimento que queremos colocar em prática em Roraima, sempre pensando na transparência e agilidade dentro da administração pública”, revelou.
As apresentações ficaram a cargo da equipe do Setor de Compras, Licitações e Contratos (SECLC/CFMV). O assistente de suporte administrativo Michel de Lima explicou que o encontro foi pensado para esclarecer dúvidas dos gestores de contratos dos CRMVs. “O conteúdo que apresentamos mostra as condições mínimas para que os regionais possam utilizar de maneira efetiva os recursos da nova lei que entra em vigor, plenamente, a partir do dia 1º de abril de 2023.”
Na quarta-feira (1º), o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, participou do evento, explicando a importância do trabalho dos servidores dos regionais, sobretudo os envolvidos com compras, licitações e contratos. Ele citou o Programa de Desenvolvimento para os CRMVs (Prodes) para aperfeiçoamento do sistema, como compra de veículos para fiscalização e aquisição ou reforma de sedes.
“Para funcionar bem, vem a importância de vocês no processo de licitação e de compras. Quando esclarecem todos os aspectos, o presidente do seu regional vai confiar no seu trabalho e vai aprovar.”
O representante do regional do Amapá, Caio César Felix, afirmou que encontro esclareceu dúvidas e proporcionou intercâmbio entre colegas de outros regionais. “Para mim, o mais importante do evento é criar um networking, trocar ideias e manter contato para conversas futuras, com pessoas que conhecem e enfrentam os mesmos problemas”.
Período de preparação
A Lei nº 14.133/2021 entrou em vigor desde a sua publicação, com o prazo de dois anos de transição para substituir definitivamente a Lei nº 8.666/1993. Nesse período, o CFMV criou um grupo de trabalho, com o objetivo de fazer um estudo sobre as regulamentações necessárias para a sua efetiva regulamentação.
O resultado do estudo foi a publicação da Portaria CFMV nº 18/2023, que estabelece regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contrato, relativamente à Lei nº 14.133/2021, no âmbito do CFMV.
Necessidade de planejar
Um dos destaques da nova lei é a necessidade do planejamento como item fundamental para a execução de projetos. A partir de agora, torna-se necessária a apresentação de um plano anual de contratações, produzido e aprovado no ano anterior a sua execução. Não há obrigação de cumprir todo o plano, contudo, contratos fora dele não poderão ser executados.
Na prática, os departamentos terão um prazo para apresentar suas necessidades ao setor de compras e contratações, que irá reunir todos os itens. Em seguida, junto ao setor financeiro, será feita uma previsão de recursos para a produção do plano de intenções de contratações. Esse plano será divulgado para a sociedade, contribuindo para o processo de transparência.
Assim, as contratações realizadas sempre farão referência ao plano aprovado no ano anterior. É uma forma de profissionalizar ainda mais o processo administrativo, auxiliando o gestor a executar seus projetos e com transparência.
O encontro contou, ainda, com a participação do tesoureiro do CFMV, José Maria dos Santos Filho; do diretor do Departamento de Administração do conselho (Depad), Edson Hernandes Dourado; e do coordenador do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), Igor Andrade. Os CRMVs que enviaram seus representantes foram: Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), Fábio Souza, participou por videoconferência na tarde do dia 27/01/23, da Solenidade de entrega do Prêmio Professor Paulo Dacorso Filho – Edição 2021 organizada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
O médico-veterinário, professor e cientista Milton Thiago de Mello, que completou 107 anos no início de fevereiro, foi o agraciado pelo prêmio deste ano, pela sua vasta e inestimável contribuição à medicina veterinária. Ele recebeu medalha, bóton, placa e certificado das mãos do presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.
Fábio Souza agradeceu a honra de ter sido convidado pelo CFMV deste evento tão importante para a classe da medicina veterinária. “Este prêmio dignifica ainda mais a profissão exercida por nós, Médicos-Veterinários. Foi uma felicidade imensa participar desta solenidade e o privilégio de conhecer o professor Milton com um imensurável legado em prol da medicina veterinária, um exemplo de conhecimento, seriedade e dedicação. Que Deus o abençoe cada vez mais com muita saúde e felicidade”, relata o presidente do CRMV/RR.
Conheça o Prêmio Paulo Dacorso Filho
O nome homenageia o médico-veterinário Paulo Dacorso Filho, que dedicou sua carreira às principais causas da Medicina Veterinária e do CFMV, do qual foi integrante. Formado pela Escola Nacional de Veterinária da Universidade Rural do Brasil, em 1934, fez parte de várias associações e sociedades. O título de mestre em Patologia foi concedido pela Universidade do Wisconsin, nos Estados Unidos, em 1947. Como professor, lecionou em instituições do Rio de Janeiro, da Bahia e do Rio Grande do Sul. Publicou cerca de 70 artigos científicos e ocupou cargos em respeitadas instituições.
Falecido em 1975. Ele é considerado um exemplo intelectual, de ética, moral e dedicação às principais causas da Medicina Veterinária e do CFMV.
Instituído pela Resolução CFMV nº 677, de 14 de dezembro de 2000, o Prêmio Paulo Dacorso é concedido a médico-veterinário que tenha realizado relevantes serviços à ciência veterinária e ao desenvolvimento agropecuário do Brasil.
Desde 1977, o Conselho Federal de Medicina Veterinária premia, anualmente, médicos veterinários brasileiros que tenham realizado relevantes serviços à Ciência Veterinária e ao desenvolvimento agropecuário do país.
. Scheila Müller – Assessora de Comunicação do CRMV/RR com informações do CFMV
Após um ano e meio de trabalho, incluindo o prazo de consulta aos estados, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lança o Manual de Comunicação para o Sistema CFMV/CRMVs. A publicação foi aprovada durante a 365ª Sessão Plenária Ordinária (SPO), realizada na sede provisória da autarquia, em Brasília.
O objetivo do manual é unificar a comunicação do Sistema CFMV/CRMV, com padrão de identidade para fortalecer o posicionamento institucional. Além de ampliar a credibilidade e a aproximação com a sociedade, os critérios editoriais buscam unificar o discurso em torno da valorização das profissões e da atuação do Sistema na defesa da saúde da população.
“O que desejamos com a implementação do Manual de Comunicação é estabelecer posturas de relacionamento e diálogo com os diversos públicos de interesse e, por consequência, fortalecer a imagem e presença institucional em nível nacional”, afirmou Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do CFMV.
Para a elaboração, foram revisitados os públicos estratégicos, aqueles com os quais o Sistema se relaciona e geram valor no dia a dia, visando estabelecer normas, definições, objetivos, posturas, responsabilidades e orientações para gerir de forma uniforme a comunicação do Sistema.
O produto é fruto de construção coletiva, que envolveu as contribuições e opiniões dos conselhos federal e regionais e, principalmente, dos assessores de comunicação de todo o Brasil. “O compartilhamento reforça nossa vontade de promover, de forma perene, o modelo de gestão participativa e a troca de ideias”, explicou Laura Snitovsky, diretora de Comunicação, Planejamento e Marketing (Decomp/CFMV).
Administrativo
Na sessão, os participantes aprovaram a alteração dos arts. 12, 31 e 37 da Resolução CFMV nº 1.475/2022 sobre inscrição de profissionais, registro de estabelecimentos e nova cédula de identificação.
Foi apreciado o boletim financeiro e aprovado o calendário de reuniões e a proposta orçamentária para o exercício de 2023.
A plenária ainda analisou o inventário de patrimônio de bens inservíveis para quando for concluída a reforma da sede do CFMV, e decidiu pela doação à instituição pública.
Participação
Além do presidente, participaram presencialmente o secretário-geral, Helio Blume; e o tesoureiro, José Maria dos Santos Filho; e, por videoconferência, a vice-presidente, Ana Elisa Almeida.
Compareceram ainda os conselheiros efetivos Célio Garcia, Marcelo Teixeira, Marcílio Magalhães, Olízio Claudino da Silva e Paulo Guerra. O conselheiro suplente Valney Correa substituiu o efetivo Júlio Peres. Também estiveram na SPO os conselheiros suplentes Flávio Veloso e Márcia Villa.
Já estão disponíveis para pagamento os boletos referentes a anuidade 2023. O valor para pessoa física e microempreendedor individual será de R$ 588,00, até o dia 31/05/2023. O boleto pode ser gerado pelo site do SISCAD, nele você acessa a anuidade total ou parcelada.
Ao entrar no site, marque a opção pessoa física ou jurídica, selecione o seu Estado e digite seu CPF (profissional) ou CNPJ (empresa). Na tela que se abrirá, escolha a opção de pagamento e clique em Emitir Boleto.
O desconto será efetuado de forma automática somente no momento do pagamento.
DESCONTOS 15% para pagamento integral até 31/1/2023
10% para pagamento integral até 28/2/2023
5% para o pagamento integral até 31/3/2023
PARCELAMENTO O pagamento da anuidade poderá ser efetuado em 5 parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31 de janeiro, a segunda em 28 de fevereiro, a terceira em 31 de março, a quarta em 28 de abril, e a quinta em 31 de maio.
BOLETO PELOS CORREIOS
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR) já enviou pelos Correios os boletos com a opção de pagamento integral.
Caso algum pagamento de boletos de anuidade apresente algum problema entre em contato pelo e-mail: atendimento@crmvrr.org.br ou pelo WhatsApp e Ligação (95) 98115-4525.
