Após um ano e meio de trabalho, incluindo o prazo de consulta aos estados, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lança o Manual de Comunicação para o Sistema CFMV/CRMVs. A publicação foi aprovada durante a 365ª Sessão Plenária Ordinária (SPO), realizada na sede provisória da autarquia, em Brasília.
O objetivo do manual é unificar a comunicação do Sistema CFMV/CRMV, com padrão de identidade para fortalecer o posicionamento institucional. Além de ampliar a credibilidade e a aproximação com a sociedade, os critérios editoriais buscam unificar o discurso em torno da valorização das profissões e da atuação do Sistema na defesa da saúde da população.
“O que desejamos com a implementação do Manual de Comunicação é estabelecer posturas de relacionamento e diálogo com os diversos públicos de interesse e, por consequência, fortalecer a imagem e presença institucional em nível nacional”, afirmou Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do CFMV.
Para a elaboração, foram revisitados os públicos estratégicos, aqueles com os quais o Sistema se relaciona e geram valor no dia a dia, visando estabelecer normas, definições, objetivos, posturas, responsabilidades e orientações para gerir de forma uniforme a comunicação do Sistema.
O produto é fruto de construção coletiva, que envolveu as contribuições e opiniões dos conselhos federal e regionais e, principalmente, dos assessores de comunicação de todo o Brasil. “O compartilhamento reforça nossa vontade de promover, de forma perene, o modelo de gestão participativa e a troca de ideias”, explicou Laura Snitovsky, diretora de Comunicação, Planejamento e Marketing (Decomp/CFMV).
Administrativo
Na sessão, os participantes aprovaram a alteração dos arts. 12, 31 e 37 da Resolução CFMV nº 1.475/2022 sobre inscrição de profissionais, registro de estabelecimentos e nova cédula de identificação.
Foi apreciado o boletim financeiro e aprovado o calendário de reuniões e a proposta orçamentária para o exercício de 2023.
A plenária ainda analisou o inventário de patrimônio de bens inservíveis para quando for concluída a reforma da sede do CFMV, e decidiu pela doação à instituição pública.
Participação
Além do presidente, participaram presencialmente o secretário-geral, Helio Blume; e o tesoureiro, José Maria dos Santos Filho; e, por videoconferência, a vice-presidente, Ana Elisa Almeida.
Compareceram ainda os conselheiros efetivos Célio Garcia, Marcelo Teixeira, Marcílio Magalhães, Olízio Claudino da Silva e Paulo Guerra. O conselheiro suplente Valney Correa substituiu o efetivo Júlio Peres. Também estiveram na SPO os conselheiros suplentes Flávio Veloso e Márcia Villa.
Já estão disponíveis para pagamento os boletos referentes a anuidade 2023. O valor para pessoa física e microempreendedor individual será de R$ 588,00, até o dia 31/05/2023. O boleto pode ser gerado pelo site do SISCAD, nele você acessa a anuidade total ou parcelada.
Ao entrar no site, marque a opção pessoa física ou jurídica, selecione o seu Estado e digite seu CPF (profissional) ou CNPJ (empresa). Na tela que se abrirá, escolha a opção de pagamento e clique em Emitir Boleto.
O desconto será efetuado de forma automática somente no momento do pagamento.
DESCONTOS 15% para pagamento integral até 31/1/2023
10% para pagamento integral até 28/2/2023
5% para o pagamento integral até 31/3/2023
PARCELAMENTO O pagamento da anuidade poderá ser efetuado em 5 parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31 de janeiro, a segunda em 28 de fevereiro, a terceira em 31 de março, a quarta em 28 de abril, e a quinta em 31 de maio.
BOLETO PELOS CORREIOS
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR) já enviou pelos Correios os boletos com a opção de pagamento integral.
Caso algum pagamento de boletos de anuidade apresente algum problema entre em contato pelo e-mail: atendimento@crmvrr.org.br ou pelo WhatsApp e Ligação (95) 98115-4525.
A Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.041 foi publicada em 2013 com o intuito de atualizar as exigências para a inscrição e o registro profissional e de pessoas jurídicas. A resolução possibilitou a concessão de inscrições provisórias aos bacharéis em Medicina Veterinária e Zootecnia e o resultado imediato foi a facilitação da obtenção do registro com a certidão de colação de grau e, consequente, agilidade na inscrição desses profissionais.
Além disso, foi concedida a possibilidade de registro de empresas rurais, que antes não era previsto, e a simplificação do processo de pessoa jurídica. Outra novidade da resolução foi a suspensão mediante fiscalização e constatação de inatividade da atividade empresarial, a qual ocasionou a possibilidade de atualização da base cadastral de pessoas jurídicas.
Considerando o prazo decorrido desde sua publicação, foi verificado que algumas melhorias eram necessárias para que os resultados pudessem ser alcançados de forma mais abrangente.
Assim, o CFMV atualizou a norma e publicou a Resolução CFMV nº 1.475/2022, com o objetivo de contemplar as novidades legais e tecnológicas que surgiram desde a publicação da Resolução CFMV nº 1.041/2013.
A iniciativa não esgota o tema, mas visa orientar os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), profissionais e estabelecimentos no correto cumprimento da norma.
As festividades de final de ano são tradicionalmente regadas a mesa farta. Na ceia de Natal, de Ano Novo e nas maratonas de confraternizações, é comum o consumo de proteína de origem animal. Pode ser a bacalhoada da avó, o churrasco do tio ou a farofa de bacon da melhor amiga. Em todos esses casos, é imprescindível consumir produtos que tenham selo de inspeção conferido pelo Serviço Veterinário Oficial.
O selo pode ser federal, estadual ou municipal. Ele garante que a carne passou por fiscalização e está livre de contaminações. Ao inspecionar toda a cadeia de produção, desde o rebanho até a comercialização, o médico-veterinário assegura a qualidade dos produtos de origem animal e defende a saúde humana contra infecções e bactérias de origem alimentar.
É igualmente importante o selo de inspeção para consumir pernil, Chester®, peru, tender e até mesmo maionese, pudim, rabanada e salpicão, afinal, todos levam ingredientes de origem animal, como ovo, leite e frango desfiado.
Portanto, pode ser na festa de final de ano da firma, do condomínio, do bairro, da turma do futebol, do clube do xadrez ou da galera da dança, independentemente da tribo ou do grupo social, a regra é clara: consuma produtos de origem animal com o selo de inspeção do Serviço Veterinário Oficial e garanta a celebração de momentos festivos com saúde.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR) passa por uma transformação digital com a implantação do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). A Autarquia Federal foi o último Estado a receber o treinamento com uma equipe do Conselho Federal de Medicina Veterinária com o objetivo de oferecer um serviço com menos burocracia, papéis, carimbos e mais agilidade.
A implantação e o treinamento dos diretores, conselheiros e servidores do Regional começou na última segunda-feira (28) e finalizou dia 02 de dezembro. O SUAP começa a funcionar oficialmente no CRMV/RR dia 13 de dezembro de 2022.
A ferramenta será usada para tramitação de todos os processos administrativos dentro do CRMV, bem como na comunicação com o CFMV e outros Regionais. Para a equipe de treinadores, a implantação do SUAP é uma grande virada de chave e entrada de novos tempos com novas formas de se fazer gestão pública.
No início do treinamento a Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida abriu o evento dando as boas-vindas e parabenizou a todos os envolvidos. Em seguida, o presidente atual do CRMV/RR, José Ricardo Soares da Silva e o Presidente recém-eleito Fábio Souza parabenizaram a presença de todos e agradeceram imensamente a equipe do CFMV pelo treinamento e estão otimistas com a implantação do SUAP, pois a mudança trará grandes avanços ao Regional e trará mais agilidade e dinamismo.
Para a Vice-Presidente do CFMV, o SUAP é uma ferramenta tecnológica que veio para agregar valores no fluxo de processos do Sistema. “Ele agregará transparência, agilidade e eficiência onde os gestores poderão acessar em qualquer momento os processos e poderão se comunicar com o objetivo de dar celeridade e resposta mais eficiente à sociedade. Aqui em Roraima a expectativa é ótima e a ferramenta estará a todo vapor muito em breve”.
O presidente recém-eleito do CRMV/RR, Fabio Souza se mostrou satisfeito e com boas expectativas para a sua gestão. “Vamos conseguir uma integração com todos os outros Regionais e com o Federal normatizando processos e agilizando as atividades ao serviço prestado. Deixamos a era do papel para iniciarmos a digitalização de todos os nossos processos administrativos e isso reflete na velocidade da tramitação de documentos e no bom atendimento aos profissionais Médicos-Veterinários e Zootecnistas e empresas”.
Os setores e a Diretoria Executiva do Regional receberam a Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e Coordenadora do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida; o Chefe do NAR, Igor Andrade; ao Departamento de Tecnologia da Informação (Detin) Rafael Moura, Marcos Hebert e Liana Caldas que passaram a semana em Roraima treinando a equipe do CRMV/RR e agradeceu o empenho deles.
Com as principais metas alcançadas e com uma sensação de dever cumprido, a gestão do triênio 2019-2022 do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR) se encerra com satisfação e agradecimentos.
A diretoria que ficou a frente do CRMV/RR, durante os três anos, finaliza um período de muito trabalho e realizações pelas classes Médica-Veterinária e Zootécnica e aproveita esta oportunidade de mostrar transparência a tudo o que foi realizado durante este período.
José Ricardo Soares da Silva despede-se do cargo de Presidente do CRMV/RR, e agradece a Deus pela oportunidade de contribuir um pouco com ambas as profissões e a todos que ajudaram a tornar o Conselho melhor a cada dia. “ A nossa luta foi sempre pela Integração das duas profissões, valorização profissional, capacitação das equipes além de um atendimento ágil e transparente. Conseguimos atingir as metas porque tivemos profissionais em nossa chapa engajados e colaboradores dispostos”, enfatiza.
Doutor Ricardo relembra que mesmo diante da necessidade de adaptações por causa da pandemia da Covid-19, e com a perca de alguns colegas e a tentativa incansável de conseguir a priorização da vacina aos profissionais, o trabalho não parou.
“A conexão entre diretoria, conselheiros e funcionários foi essencial para alcançarmos resultados favoráveis. Buscamos continuamente nos ajustar as mudanças para atender melhor os 343 Médicos-Veterinários, 52 Zootecnistaatuantes e 260 empresas atuantes no Estado de Roraima. Nesses três anos, buscamos aumentar nossa qualidade dos serviços prestados pelo Conselho tanto aos profissionais como à sociedade e estamos felizes pois vamos entregar a Casa para a próxima gestão com as contas em dia de maneira transparente e com dinheiro em caixa”.
Fiscalização
No setor de fiscalização, o órgão partiu de cerca de 70 fiscalizações por ano para cerca de 100. “E agora, o Agente de Fiscalização possui um tablet para expandir os trabalhos. Demos mais transparência por meio de um site oficial específico para prestação de contas e implantação da ouvidoria on-line, fazendo do site uma plataforma de serviços e novos conteúdo”.
Sede Própria
“Tivemos a honra de ter adquirido com o apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a Sede que fica na Rua Adolfo Brasil e implementado o Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) para auxiliar nos processos administrativos do Sistema CFMV/CRMVs e leiloamos um automóvel e a sede antiga”.
Parcerias
José Ricardo enumera as parcerias importantes com outros órgãos competentes do Estado como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para atualização do regulamento de fiscalização de produtos veterinários e dos estabelecimentos que fabricam e sobre exigências de RT em empresas de produtos de uso veterinário.
Com a Agência de Defesa Agropecuária (ADERR) firmamos parcerias referente a materiais biológicos, fiscalizações e vacinas contra febre aftosa e raiva. Foi realizado em conjunto fiscalizações no interior do Estado e discutimos estratégias para implementação efetiva do Selo Artesanal e Responsabilidade Técnica (RT).
O CRMV/RR se reuniu com a Vigilância Sanitária para trabalhar juntos na orientação e esclarecimento sobre a relação e as exigências legais de fiscalização de Raio-x portátil.
Outra parceria afirmada foi com a Junta Comercial de Roraima para legalização de empresas, assim como aberturas dos pequenos negócios.
Combate aos Maus-Tratos
Tendo em vista o extenso número de animais abandonados nas ruas da cidade que são vítimas frequentes de maus-tratos e denúncias recebidas na Autarquia, firmamos acordo com a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para atuar em conjunto aos maus-tratos.
E para coibir e apurar crimes de maus-tratos, o CRMV/RR firmou acordo com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.
Descontos em empresas privadas
Outro marco na história do CRMV/RR foi realizarmos parcerias com as mais variadas empresas privadas de Boa Vista para oferecerem descontos em seus serviços aos Médicos-Veterinários e Zootecnistas.
CRMV/RR na Mídia
Procuramos por meio do nosso setor de comunicação através de posts, vídeos e entrevistas mostramos aos profissionais os trabalhos e encontros de educação continuada o caminho das boas práticas, de segurança sanitária, da responsabilidade perante a sociedade e do aprimoramento técnico, ético e humanístico necessário para oferecer serviços de qualidade.
Nesta gestão estreitamos ainda mais a relação com os jornalistas dos mais variados meios de comunicação e durante toda o triênio pudemos mostrar o trabalho do nosso conselho em mais de 40 entrevistas nas televisões, rádios e jornal da cidade.
Com a atual administração chegando ao fim, aproveito para agradecer a todos os que somaram na construção desta gestão, participando das atividades, de comissões e grupos de trabalho, plenárias em épocas tão desafiadoras.
Em uma época em que se discute muito a finalidade dos Conselhos, é necessários que os profissionais tomem consciência da sua importância para a sociedade, porque somos indispensáveis para o processo de construção para uma sociedade nos serviço prestado em prol da garantia do direito à Saúde Única.
A Nova Gestão
Temos certeza de que a nova gestão dará continuidade a outros muitos trabalhos que ainda estão em andamento como, a reforma da sede e a nova logo do CRMV/RR que firmará o objetivo de uma nova comunicação mais unificada com Sistema CFMV/CRMVs.
E mesmo que não estarei mais a frente do CRMV/RR me coloco a disposição para a próxima gestão para colaborar no quer for preciso para a valorização das nossas profissões e continuar mostrando à sociedade que os Médico-Veterinários e Zootecnistas são profissionais necessários à manutenção da vida.
A capital do Mato Grosso, Cuiabá, sediou a 364ª Sessão Plenária Ordinária (SPO), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Realizada ontem (23), nela foram aprovadas pautas administrativas da autarquia federal, como o boletim financeiro, a segunda reformulação orçamentária deste ano e a prestação de contas do exercício de 2021.
O regional anfitrião do evento, CRMV-MT, obteve a aprovação da segunda revisão de orçamento de 2022, assim como ocorreu com o do Piauí. Para o vizinho, Mato Grosso do Sul, foi aprovada a prestação de contas do exercício passado (2021), bem como a primeira reformulação orçamentária deste ano. A plenária ainda aprovou a primeira reestruturação de orçamento do Amapá e a terceira do Rio Grande do Norte.
“Por três dias, o Conselho Federal estará com toda a sua diretoria e seus conselheiros reunidos no Mato Grosso, estado de destaque na produção de proteína animal, com esforços concentrados para fortalecer a Medicina Veterinária e a Zootecnia, profissões imprescindíveis para o desenvolvimento do agronegócio no país”, disse Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do CFMV, na abertura da plenária.
O médico-veterinário Roberto Renato da Silva, presidente do CRMV-MT, agradeceu a presença de todos e expressou a satisfação em sediar a SPO de novembro e a 4ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do ano, nos dias 24 e 25 de novembro.
“Estamos honrados por terem escolhido a nossa casa para dias profícuos de trabalho pelas profissões”, agradeceu. Destacou, ainda, o esforço das equipes do federal e dos regionais para a realização dos eventos. “É um marco para o nosso regional e registro os agradecimentos aos colaboradores que, rapidamente, montaram a estrutura para recebê-los na capital do nosso belo estado”, reconheceu o presidente do regional, dirigindo-se aos presentes.
Presença
Participaram da sessão o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida; a vice-presidente, Ana Elisa Almeida; o secretário-geral, Helio Blume; e o tesoureiro, José Maria dos Santos Filho, membros da Diretoria Executiva.
Compareceram ainda os conselheiros efetivos Júlio Peres, Marcelo Teixeira, Marcílio Magalhães, Olízio Claudino da Silva e Paulo Guerra. O conselheiro suplente Valney Correa substituiu o efetivo Célio Garcia. Também estiveram na SPO os conselheiros suplentes Flávio Veloso, Márcia Villa e Wirton Costa.
Como convidados, a plenária ainda contou com a presença dos presidentes dos regionais, que estão em Cuiabá para participar da CNP.
A publicação é resultado do trabalho em conjunto das duas entidades, iniciado em 2017, e tem o objetivo de esclarecer os limites de atuação do médico-veterinário. A depender do contexto da linha de pesquisa e da complexidade envolvida, o profissional poderá orientar, supervisionar ou executar técnicas e procedimentos. O manual aborda essas delimitações e preenche uma lacuna que existia sobre as condutas éticas cabíveis ao RT em estabelecimentos de ensino e pesquisa científica.
“É uma área estratégica e tem transversalidade significativa para o avanço do conhecimento e melhoria da qualidade de vida da população”, disse o ministro Paulo Alvim, presidente do Concea, na cerimônia de lançamento, realizada no MCTI.
Como pai de médica-veterinária, Alvim revelou ter aprendido em casa que o campo de quem atua em pesquisa vai muito além do bem-estar animal. “Mais que orientação, esse manual cumpre um papel significativo para o exercício profissional: é um instrumento de segurança jurídica para quem está no dia a dia dos grupos e institutos de pesquisa”, avaliou.
No evento, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destacou que quase todos os medicamentos, vacinas, produtos de higiene e limpeza passaram por alguma etapa de testes em animais, o que afeta a vida de todos. “A criação e o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica tem sido amplamente debatido pela sociedade. Muitas vezes, de forma equivocada. Espero que esse manual sirva de forma positiva e propositiva a esse debate por práticas cada vez mais criteriosas e cuidadosas”, estimou.
Essa é a primeira versão do manual e o objetivo é aprofundar a discussão em outros fóruns, com capacitações regionais. “A intenção é mantê-lo permanentemente atualizado, com revisões e nova edições a cada complemento identificado”, garantiu Cavalcanti.
A pesquisadora Ekaterina Rivera, consultora ad hoc do Concea, também estava presente e recordou que faltava declarar as obrigações do médico-veterinário responsável-técnico na área de ciência de animais de laboratório. “A lei [nº 11.794] que controla a experimentação animal no país é recente, de 2008, e com o manual esperamos auxiliar a interpretação em relação ao ponto mais sensível sobre a RT”, afirmou a médica-veterinária. Ela já coordenou o Concea e presidiu o Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo CFMV para a elaboração da publicação.
A cerimônia contou com a presença de integrantes do GT/CFMV e do Concea.
Com o objetivo de discutir desdobramentos, impactos, responsabilidade técnica, entre outros assuntos referentes à rotina de fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs, o Agente de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), Nilton Cesar Gomes Barbosa participou da quarta edição de treinamento dos fiscais e coordenadores de fiscalização, de 18 a 20 de outubro, em Brasília, na sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Participaram 26 agentes de fiscalização dos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Eles receberam orientações sobre temas, como identificação de alvos; desdobramentos da fiscalização; impacto da ação fiscal no resultado das ações judiciais; responsabilidade técnica; Resoluções CFMV nº 1374, nº 1321, nº 1465 e a nº 1138 código de ética do médico-veterinário.
O coordenador do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), Igor Andrade, presidente do Grupo de Trabalho de Fiscalização (GTFisc), avalia os treinamentos como instrumentos fundamentais para a melhoria e integração da atuação da fiscalização do Sistema.
“Nosso objetivo com o GT é estabelecer harmonia para a fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs. Para isso, ela vem passando por uma transformação, que vai desde a padronização do check list até a disponibilização em tempo real dos relatórios, por meio do sistema digital Inofisc”, pontuou Andrade.
Para a vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, a iniciativa dos treinamentos é prioritária, pois é uma forma de fortalecer a fiscalização, que é a razão de ser dos conselhos profissionais.
“Foi uma semana muito enriquecedora, porque os fiscais trouxeram as experiências deles, que foram complementadas pelas experiências do GTFisc, e conseguimos ter uma troca de informações para unir e fortalecer a nossa fiscalização e o nosso Sistema”, avaliou.
O médico-veterinário Mateus Lange, membro do GTFisc, palestrou sobre os desdobramentos do ato fiscalizatório, que não fica apenas na multa, mas segue, algumas vezes, para outros órgãos de governos e está sempre voltado à segurança da população.
“Quando nos deparamos com uma questão de insalubridade, foge à função do CRMV. Mas nós relatamos o cenário encontrado ao órgão responsável, como a Vigilância Sanitária, por exemplo”, descreveu Lange, que afirmou ser esta uma obrigação do fiscal.
Ele complementou que os atos fiscalizatórios se desdobram dentro do próprio Sistema CFMV/CRMVs como processos administrativos que investigam infração ao código de ética profissional.
No encerramento do treinamento, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destacou a importância da fiscalização para o sistema.
“O Conselho Federal tem uma missão grande, que é mostrar à sociedade como se fiscaliza, respeitando o fiscalizado, dentro da realidade da legislação pertinente, para que a gente não cometa nenhum erro. E eu digo sempre: não podemos errar”, concluiu.
Além desse encontro, em outubro, outros três eventos voltados à fiscalização foram realizados, ao longo do ano, em Recife, Florianópolis e Natal.
