Médico Veterinário

Importância do Médico-Veterinário no Dia Mundial da Saúde

7 de abril de 2024

No dia 7 de abril, é comemorado o Dia Mundial da Saúde, uma data importante para refletir sobre a importância do cuidado com a saúde em todas as suas dimensões. Nessa ocasião, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR) reforça a importância de atuar em defesa de uma saúde única, que promova a integração entre a saúde animal, humana e ambiental.

A saúde única é um conceito que reconhece a interligação entre a saúde dos animais, dos seres humanos e do meio ambiente. Compreender essa interdependência é fundamental para promover a prevenção de doenças, a promoção da saúde e o bem-estar de todas as espécies.

O Médico-Veterinário desempenha um papel fundamental nessa missão, garantindo a qualidade dos serviços prestados e a segurança tanto dos animais quanto das pessoas, contribuindo para a prevenção de zoonoses, que são doenças transmitidas entre animais e seres humanos.

O CRMV/RR apoia o trabalho de conscientização da população sobre a importância da vacinação dos animais, do controle de parasitas e da adoção de práticas de higiene adequadas, visando a saúde pública.

A saúde única também envolve a preocupação com o meio ambiente, pois a degradação ambiental pode afetar a saúde tanto dos animais quanto dos seres humanos. O CRMV/RR incentiva a adoção de práticas de manejo sustentável, o respeito à biodiversidade e a conscientização sobre a preservação dos recursos naturais.

Neste Dia Mundial da Saúde, o CRMV/RR reitera que através do trabalho conjunto entre profissionais da saúde pode-se construir um futuro mais saudável e sustentável para todos.

Lembre-se: a saúde de todos está interligada, e cuidar da saúde animal, humana e ambiental é essencial para o bem-estar coletivo. Vamos juntos promover a saúde única e construir um mundo melhor para todos!

Sobre o Dia Mundial da Saúde

O Dia Mundial da Saúde foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1948, com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação da saúde para ter uma melhor qualidade de vida.

Anualmente, o Dia Mundial da Saúde é destinado a discutir um tema específico que representa uma prioridade na agenda internacional da Organização Mundial da Saúde – OMS.

Em 2024, o tema escolhido é a “Minha Saúde, meu direito”. De acordo com o conceito definido pela OMS “a saúde é direito de todos, em todos os lugares, aos serviços da saúde, educação e informação de qualidade”.

Sistema CFMV/CRMVs ganha decisões judiciais e garante Médico-Veterinário na Indústria de Laticínios

13 de maio de 2022

A Justiça Federal dos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Norte ratificou a obrigatoriedade de indústrias de laticínios terem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do estado de atuação. Confirmou, ainda, a necessidade da presença de médico-veterinário responsável técnico nos estabelecimentos.

“Mantivemos na Justiça o direito de garantir para a sociedade uma prática profissional correta, técnica e ética. Nossa missão é fiscalizar para que os estabelecimentos funcionem em segurança, visando a resultados de qualidade em benefício da saúde dos consumidores”, comentou o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida.

Espírito Santo

Em segunda instância, o Judiciário recuperou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a fabricação de laticínios é atividade Veterinária, prevista nos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517/1968. Portanto, as empresas com esse objeto social são obrigadas a registrar-se junto ao CRMV.

“O STJ entende que as indústrias de laticínios estão submetidas, exclusivamente, ao registro no CRMV”, afirmou o desembargador relator do voto. De acordo com a decisão, também está na lei a razão para se exigir a manutenção de um médico-veterinário nas dependências das fábricas de laticínios, profissional imprescindível ao exercício regular da atividade industrial.

A ação envolveu o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do estado e, de forma complementar, o desembargador constatou que a autarquia não tem previsão legal para fiscalizar estabelecimentos de fabricação de laticínios, não podendo, por meio de resolução, sobrepor-se à determinação explícita na lei da Medicina Veterinária.

“É vedada a obrigatoriedade de registro em mais de um conselho profissional pela mesma pessoa jurídica, o que obsta, de antemão, a duplicidade de registros, sendo de competência exclusiva do CRMV a fiscalização e, por conseguinte, o registro de empresas, cuja atividade principal seja fabricação de laticínios”, destacou.

Liminar

No Rio Grande do Norte, a Justiça Federal negou pedido liminar para uma fábrica de laticínios que não possui registro no CRMV-RN e tem como responsável técnico profissional da Engenharia de Alimentos.

No contrato social, ficou constatada a atividade principal da empresa no manejo de laticínios, como preparação de leite, fabricação e comércio varejista de produtos laticínios, além de frios e conservas.

Como a atuação está descrita na Lei nº 5.517/1968, dentro do rol de atividades privativas da Medicina Veterinária, a juíza negou o pedido da empresa para suspender auto de infração emitido pelo CRMV. Para o funcionamento da indústria, foi determinada a inscrição no conselho regional e a anotação de responsabilidade técnica por profissional médico-veterinário.