Produtos Veterinários, queijo artesanal e banco de auditores estão em consulta pública
6 de janeiro de 2021
Encerra em 15 de janeiro a consulta pública do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre registro e fiscalização de estabelecimentos que manipulam produtos veterinários.
O objetivo é estabelecer os requisitos mínimos exigidos para o funcionamento de estabelecimentos que realizam a manipulação e dispensação de preparações magistrais e oficinais para uso veterinário, bem como os requisitos de boas práticas de manipulação.
Queijo artesanal
Em dezembro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) colocou em consulta pública a proposta de Instrução Normativa que pretende estabelecer requisitos para a elaboração de queijo artesanal.
A minuta receberá as sugestões até 25 de janeiro e estabelecerá os requisitos de boas práticas agropecuárias na produção leiteira; de boas práticas de fabricação dos queijos artesanais; bem como o modelo de protocolo de elaboração das características de identidade e qualidade do queijo artesanal para o fim de concessão do Selo Arte. Leia mais no site do Mapa.
Banco de auditores
Até 28 de janeiro, os interessados poderão contribuir com a proposta de estruturação do Banco de Auditores para atuarem em atividades de auditoria e monitoramento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e das ações de defesa agropecuária.
O Banco de Auditores será formado por servidores do Mapa e dos que atuam nas ações de defesa agropecuária dos estados, atendendo aos requisitos descritos na proposta de Instrução Normativa que está em consulta pública.
Como contribuir
Para participar de qualquer uma das consultas públicas, é necessário se cadastrar no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman)do Mapa. Ao acessar a ferramenta, basta clicar no menu “Consulta Pública” e depois em “Participar”. Selecione o ato normativo sobre o qual deseja opinar e, a partir daí, já é possível fazer proposições e respectivas justificativas.
Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA).