responsabilidade técnica

CFMV lança Diretrizes de Atuação para Responsabilidade Técnica

5 de outubro de 2023

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou as Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica do Sistema CFMV/CRMVs. Resultado de um trabalho elaborado a muitas mãos, as publicações têm o objetivo de orientar e apoiar o trabalho do Responsável Técnico (RT) nas diversas áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia em sua rotina nos estabelecimentos.

Em formato digital, com links para informações complementares, abordam os principais assuntos que norteiam a responsabilidade técnica: desde as normas e legislações até a atuação do médico-veterinário e do zootecnista como gestores técnicos.

As boas práticas, a infraestrutura necessária, o bem-estar e a segurança dos animais, o treinamento da equipe e o cuidado com o meio ambiente são alguns dos temas abordados nos quatro primeiros manuais, com diretrizes para as seguintes áreas: Abrigos; Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs); Laboratórios Clínicos de Diagnóstico Veterinário; e Estabelecimentos Veterinários (consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais).

“Queríamos tornar os manuais de responsabilidade técnica cada vez mais práticos. Oferecer aos profissionais um material dinâmico e de fácil atualização das legislações vigentes, além de estar disponível a um clique para consultas rápidas”, ressalta o tesoureiro do CFMV, José Maria dos Santos Filho, que coordenou o Grupo de Trabalho para a construção das diretrizes.

Em breve, cinco outras áreas de atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas RT terão seus próprios manuais: produção animal; animais silvestres; programas de manejo populacional; estabelecimentos de produtos e serviços veterinários; e indústrias. Além desses, está prevista a segunda edição do Manual de Estabelecimentos que Usam Animais para Ensino e Pesquisa (biotérios).

As Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica também ganharam um hotsite, que pode ser acessado aqui.

CFMV e Concea lançam Manual de Responsabilidade Técnica de Biotérios

10 de novembro de 2022

Os profissionais que trabalham com medicina experimental agora contam com um guia técnico-sanitário relacionado à assistência médica e de bem-estar aos animais. O Manual de Responsabilidade Técnica (RT) em Estabelecimentos que Criem ou Utilizem Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica foi lançado hoje (9), pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em parceria com o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A publicação é resultado do trabalho em conjunto das duas entidades, iniciado em 2017, e tem o objetivo de esclarecer os limites de atuação do médico-veterinário. A depender do contexto da linha de pesquisa e da complexidade envolvida, o profissional poderá orientar, supervisionar ou executar técnicas e procedimentos. O manual aborda essas delimitações e preenche uma lacuna que existia sobre as condutas éticas cabíveis ao RT em estabelecimentos de ensino e pesquisa científica.

“É uma área estratégica e tem transversalidade significativa para o avanço do conhecimento e melhoria da qualidade de vida da população”, disse o ministro Paulo Alvim, presidente do Concea, na cerimônia de lançamento, realizada no MCTI.

Como pai de médica-veterinária, Alvim revelou ter aprendido em casa que o campo de quem atua em pesquisa vai muito além do bem-estar animal. “Mais que orientação, esse manual cumpre um papel significativo para o exercício profissional: é um instrumento de segurança jurídica para quem está no dia a dia dos grupos e institutos de pesquisa”, avaliou.

No evento, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destacou que quase todos os medicamentos, vacinas, produtos de higiene e limpeza passaram por alguma etapa de testes em animais, o que afeta a vida de todos. “A criação e o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica tem sido amplamente debatido pela sociedade. Muitas vezes, de forma equivocada. Espero que esse manual sirva de forma positiva e propositiva a esse debate por práticas cada vez mais criteriosas e cuidadosas”, estimou.

Essa é a primeira versão do manual e o objetivo é aprofundar a discussão em outros fóruns, com capacitações regionais. “A intenção é mantê-lo permanentemente atualizado, com revisões e nova edições a cada complemento identificado”, garantiu Cavalcanti.

A pesquisadora Ekaterina Rivera, consultora ad hoc do Concea, também estava presente e recordou que faltava declarar as obrigações do médico-veterinário responsável-técnico na área de ciência de animais de laboratório. “A lei [nº 11.794] que controla a experimentação animal no país é recente, de 2008, e com o manual esperamos auxiliar a interpretação em relação ao ponto mais sensível sobre a RT”, afirmou a médica-veterinária. Ela já coordenou o Concea e presidiu o Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo CFMV para a elaboração da publicação.

A cerimônia contou com a presença de integrantes do GT/CFMV e do Concea.