uniformidade jurídica

A Assessora Jurídica do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Roraima (CRMV/RR), Carolina Oestereich, participou virtualmente nos dias 18 e 19 deste mês, do XIII Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema CFMV/CRMVs. Os participantes puderam optar por participar presencial ou virtualmente.

Realizado no CRMV-RJ, o encontro contou com a presença de 33 profissionais atuantes nos regionais de todo o país. O evento ocorreu nas duas modalidades presencial e virtual.

O primeiro ponto abordado foi o engajamento de todos para assegurar uma atuação cooperativa e coordenada da área no Sistema CFMV/CRMVs. Foram debatidos ainda os impactos e alterações da Lei nº 14.195/2021; as revisões e inovações da Resolução CFMV nº1330/2020 (Código de Processo Ético-Profissional); Procedimentos administrativos e judiciais na cobrança das anuidades e taxas devidas ao Sistema; Controladoria e Gestão de Riscos (ResoluçãoCFMV nº1416/2021); e ART em Municípios e a atuação dos departamentos jurídicos no assessoramento às atividades fiscalizatórias e judicante.

Já no segundo dia, foram debatidos temas como procedimentos administrativos e judiciais na cobrança das anuidades e taxas devidas ao Sistema; publicidade e propaganda em redes sociais; multa pecuniária em processos ético-profissionais; controladoria e gestão de riscos; e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em municípios.

Para a assessora jurídica do CRMV/RR, o encontro foi uma oportunidade excelente para estabelecer uma comunicação assertiva entre os assessores jurídicos. “Discutimos e trocamos experiências entre os regionais com o propósito de trazer benefícios à atividade da Medicina Veterinária e da Zootecnia. Conseguimos nos aprofundar e alinhar nossa atuação com o objetivo de unificar e fortalecer o Sistema”, observou Carolina.

O evento foi aberto pelo tesoureiro do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), José Maria dos Santos Filho, e pelo presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), Rômulo Spinelli. “O Rio de Janeiro se sente honrado em sediar este evento que é fundamental para o Sistema CFMV/CRMVs e para o aprimoramento dos assuntos referentes à área jurídica”, disse Spinelli.

Assessoria de Comunicação do CRMV/RR