CRMV-RR EM AÇÃO NA FISCALIZAÇÃO
Acompanhe o trabalho de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR) de janeiro a agosto de 2021.
Acompanhe o trabalho de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR) de janeiro a agosto de 2021.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR), José Ricardo Soares da Silva foi um dos convidados a participar do I Seminário de Saúde e Bem-Estar Animal, com o tema: “O controle populacional de cães e gatos”, promovido pela Prefeitura Municipal de Boa Vista.
O evento ocorreu durante todo o dia desta quarta-feira (15/09) com o objetivo de debater a construção de novas propostas públicas para minimizar e controlar o aumento de cães e gatos nas ruas da capital de Boa Vista-RR. As palestras trataram de temas relevantes acerca da situação dos animais da Capital trazendo implicações sanitárias, jurídicas, sociais e morais com o intuito de auxiliar na educação da sociedade quanto à necessidade de se atentar às políticas de saúde e bem-estar animal.
José Ricardo esteve como membro da mesa redonda com representantes de diversos segmentos da sociedade civil e respondeu sobre a função do CRMV-RR e a atuação do órgão nas questões de maus-tratos aos animais.
Ele abordou que a função do CRMV-RR é na fiscalização do profissional Médico-Veterinário e Zootecnista. O Sistema CFMV/CRMVs se baseia na Resolução 1275/2019 onde estabelece condições do que é permitido para o funcionamento dos estabelecimentos. “Essas regras tem ligação com questões sanitárias e o bem-estar do animal. Não é todo lugar que se pode realizar uma cirurgia em um animal, por exemplo. Por isso, o CRMV-RR terá a função de fiscalizar os Médicos-Veterinários, que atuarão neste projeto populacional de cães e gatos de rua, e visar a parte sanitária e se aquele estabelecimento ou centro cirúrgico tem realmente condição de realizar tal procedimento”, respondeu.
Ele lembrou também da importância de se trabalhar as questões educacionais sobre a guarda responsável e de haver uma severa punição para pessoas que abandonam seus animais. “Queremos chamar atenção da sociedade para que sempre que perceber algum ato de crueldade, abuso e abandono a animais podem denunciar de forma anônima no Conselho e demais autoridades competentes.
Quem presidiu a Mesa redonda foi Médico-Veterinário Ailton Fernandes Teodoro, representante da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ), o mediador, Médico-Veterinário André Buzutti representante da Universidade Federal de Roraima (UFRR), o Promotor Zedequias de Oliveira Junior representante da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Roraima (MPRR), a Advogada Otacília Carolina Gomes Brito, representante da Comissão Especial de proteção aos Direitos Animais (CEPDA- OAB/RR), o servidor público, Marcos Gonçalves da Silva, representante do Instituto Federal de Roraima (IFRR), o advogado, Wagner Almeida Pinheiro Costa, representante das ONGs e a Zootecnista, Priscila Fantinato Brito, representante dos Protetores de Animais.
Denúncias
Em casos de estabelecimentos registrados no CRMV-RR ou o caso envolva Médicos-Veterinário ou Zootecnista, a denúncia de maus-tratos pode ser feita através da ouvidoria do site: www.crmv.org.br , pelo WhatsApp (95) 98115-4525 ou pessoalmente no órgão com as provas da denúncia como vídeos, fotos, conversas por mensagem, nomes dos infratores.
Em relação aos maus-tratos realizados por outros civis é necessário ir até a Polícia Militar ou na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente realizar um Boletim de Ocorrência (BO)
que pode ser feito também de forma virtual pelo site:
https://delegaciavirtual.
Assessoria de comunicação do CRMV-RR
O Zootecnista e Tesoureiro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR), Jalison Lopes que também compõem a Câmara Técnica de Zootecnia do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CT/Zoot/CFMV), participou do I Seminário da Câmara Técnica de Zootecnia durante a 44ª Expointer no Rio Grande do Sul.
O evento ocorreu entre os dias 4 e 6 de setembro na Casa do Zootecnista no Parque de Exposições Assis Brasil. O grupo deu prosseguimento à análise de Projetos de Lei (Pls) referentes à categoria de Zootecnista que tramitam no Congresso Federal. Também foi realizada uma avaliação do I Fórum do Zootecnistas do Sistema CFMV/CRMVs, realizado entre os dias 17 a 19 de agosto em Brasília.
Além disso, os membros da Câmara Técnica participaram de ciclo de palestras e seminários promovidos pelo CRMV-RS e pela Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) durante a Expointer. Os temas abordados foram desde bem-estar animal, qualidade de carcaças, cuidados com a ética, mercado de trabalho e Responsabilidade Técnica (RT) para zootecnia.
Jalison Lopes destacou a importância de contribuir com sugestões e ideias para o avanço da classe. “Esta feira é destaque mundial do agronegócio e estarmos juntos com os colegas trabalhando em prol da Zootecnia aqui na Expointer se torna mais produtivo e ficamos cada vez mais atualizados em nosso campo de atuação”.
O membro da Câmara Técnica de Zootecnia afirmou sobre a necessidade de se discutir sobre os cuidados com a ética na atividade da zootecnia. “O mercado de trabalho está cada vez mais acirrado, por isso precisamos sempre alinhar os conhecimentos e ações sobre a ética profissional e a atuação do Zootecnista como RT nas empresas. Temos muitos profissionais novos, recém formados chegando nesse mercado, por isso esse assunto deve ser revisado e discutido todo ano”, Jalison Lopes.
Cada membro do CT/Zoot/CFMV é de um Estado brasileiro e nesses encontros cada um pode relatar e sugerir melhorias dentro da zootecnia para cada região. “Esse é o diferencial, pois nessas reuniões tenho a oportunidade de mostrar a realidade de Roraima e juntos encontrar maneiras de valorizar a classe da zootecnia e conseguir se igualar a outros Estados bem desenvolvidos”, finalizou Jalison Lopes.
Assessoria de Comunicação CRMV-RR
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR), José Ricardo Soares da Silva participou durante três dias, de 25 a 27 de agosto, juntamente com outros 26 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) e do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) da 3ª Câmara de Presidentes de 2021, realizada em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Os participantes debateram os desafios do Sistema CFMV/CRMVs para avançar no desenvolvimento e na valorização da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
O evento começou com a apresentação da campanha de comunicação planejada para o Dia do Médico-Veterinário (9 de setembro) deste ano. Para além da celebração da data, o projeto prevê um período de sustentação com ações de comunicação voltadas à valorização contínua da profissão e também do Sistema como órgão de proteção à saúde da sociedade. “Esse será o ano da fiscalização e com a campanha queremos valorizar o profissional que exerce a atividade com conduta ética e comunicar à sociedade a importância do médico-veterinário para a saúde da população” disse o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.
Em seguida, foi exibido o balanço das atividades do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), supervisionado pela vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, e apresentado o andamento dos trabalhos desenvolvidos pelas comissões e grupos de trabalho, coordenados pelo tesoureiro, José Filho. Ao final do primeiro dia, os presidentes ainda debateram sobre a atuação jurídica do Sistema.
O segundo dia de CNP foi reservado para a palavra dos presidentes, que citaram os desafios e resultados dos regionais relacionados à fiscalização, à qualidade do ensino superior da Medicina Veterinária e da Zootecnia, à gestão de riscos e ao gerenciamento administrativo e financeiro dos CRMVs. Compartilharam experiências sobre como reduzir a inadimplência e gerenciar os custos administrativos, considerando a manutenção dos valores da anuidade e das taxas cobradas dos profissionais e empresas submetidos à fiscalização do Sistema.
A presidente do CRMV do Maranhão, Francisca Neide Costa, teve um tempo reservado para lançar o 3º Congresso dos Médicos-Veterinários da Amazônia Legal (Amazonvet 2021) e solicitou o apoio dos regionais na divulgação das inscrições. Como parte da programação do evento, o CFMV realizará o 3º Congresso Nacional de Animais Selvagens.
No último dia, a CNP contou com a participação especial de dois auditores fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O médico-veterinário Diego de Brito, do Departamento de Saúde Animal (DAS/Mapa), falou sobre as estratégias do Plano Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária (PAN-BR Agro). Sua colega de departamento, a médica-veterinária Ana Carla Vidor, foi convidada a expor a situação da febre aftosa no Brasil e os avanços do plano estratégico que visa à erradicação e prevenção da doença até chegar às zonas livres de vacinação.
No encerramento, os presidentes tiveram a oportunidade de conhecer, de forma mais aprofundada, o processo de construção da Política de Gestão de Riscos e as diretrizes gerais de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, resoluções aprovadas recentemente e estabelecidas para todo o Sistema. Ainda foram sensibilizados sobre dois projetos de comunicação: a criação de identidade única de marca do Sistema e um prêmio de jornalismo que estimule a produção de conteúdo midiático sobre as profissões.
Considerado o segundo alimento mais completo do mundo, ficando atrás apenas do leite materno, o ovo vai muito além da nutrição. É também um ingrediente essencial nas receitas de diversos pratos, como massas, pães, bolos e doces. Na composição do ovo estão contidos os principais nutrientes para o bom funcionamento do corpo: as proteínas, os minerais e as vitaminas.
Atualmente, o brasileiro consome 251 ovos por ano, número maior do que a média mundial. Apesar da preferência, é na hora de comprar e armazenar que aparecem as principais dúvidas do consumidor. Segundo o médico-veterinário José Roberto Bottura, consultor técnico e diretor técnico da Associação Paulista de Avicultura, ao comprar ovos, é importante verificar se na embalagem há o selo de inspeção oficial, que pode ser municipal, estadual ou federal. “É a garantia que esse produto foi inspecionado e está isento de qualquer risco ou perigo higiênico-sanitário que possa afetar ou prejudicar a saúde humana”, diz.
Outro aspecto a ser observado é o armazenamento. “Normalmente, o prazo de validade na embalagem é de 20 a 30 dias. O produto deve estar armazenado em local fresco ou sob refrigeração. Quanto menor a temperatura, mais difícil a contaminação por bactérias. Além disso, é preciso observar a casca. Nunca compre ovo com a casca suja, trincada ou quebrada”, ressalta o médico-veterinário.
Ao chegar com as compras em casa, recomenda-se colocar os ovos, preferencialmente, na geladeira ou em um local limpo, seco e arejado. “Pode-se retirá-lo da embalagem original e guardar em outro recipiente, mas o ovo não deve ser lavado. O ovo que não é devidamente seco pode entrar em deterioração”, alerta Bottura. Sobre a coloração dos ovos, ele informa que “a cor dos ovos não interfere no seu valor nutritivo”.
O consumidor brasileiro está de olho também nas questões de bem-estar animal, conta a zootecnista Michele Mendonça, professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais. “Nós, zootecnistas, estamos diretamente ligados a esses e outros processos na cadeira de produção. Garantimos a sustentabilidade, com qualidade e quantidade, e bem-estar animal”, explica.
Ela esclarece que existem normas técnicas severas para obter a certificação que assegura que determinado produto foi produzido de acordo com todas as regras do bem-estar animal. “O zootecnista é o responsável por garantir essa certificação”, acrescenta Mendonça.
Avicultura
A avicultura é caracterizada pela produção de frangos, galinhas, perus, patos e seus derivados, seja para consumo próprio ou comercialização. Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) indicam que o Brasil, hoje, é o segundo maior produtor de galináceos e maior exportador do mundo.
O controle sanitário dos plantéis, o controle de resíduos de medicamentos, a garantia da rastreabilidade dos produtos, o cumprimento das normas de bem-estar animal e de biosseguridade são alguns dos avanços obtidos pela avicultura nacional, fruto da atuação de do Serviço Veterinário Oficial, em conjunto com médicos-veterinários,
Zootecnistas e Outros Profissionais.
Zootecnistas e veterinários trabalham para garantir melhoramento genético de raças de aves, oferecendo nutrição balanceada aos animais, com nutrientes suficientes para que produzam alimentos de qualidade. Além disso, o veterinário como responsável pela sanidade dos animais, garante também a inocuidade do alimento.
Celebração
No dia 28 de agosto, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) parabeniza todos os envolvidos nessa cadeia produtiva que, mesmo em meio à pandemia, cresce em números, eficiência e qualidade. Saudamos, em especial, os médicos-veterinários e zootecnistas que nela atuam. Viva a avicultura!
A Zootecnista e Conselheira Efetiva do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR), Jouse Moreira Sanches participou presencialmente, entre os dias 17 e 19 de agosto, do I Fórum dos Zootecnistas Membros do Sistema CFMV/CRMV. Por conta da pandemia de Covid-19, o evento foi realizado de forma híbrida, contando com a participação de 70 Zootecnistas dos conselhos regionais, metade presencialmente e a outra, de forma remota por meio de videoconferência.
Foi a primeira vez que o Sistema realizou um fórum com todos os seus Zootecnistas, fruto de trabalho pioneiro da Câmara Técnica de Zootecnistas (CTZ/CFMV) ao qual o Zootecnista e Tesoureiro do CRMV-RR é membro.
Para a Zootecnista e Conselheira do CRMV-RR esse encontro é um marco importante para o futuro da Zootecnia. “Nesses dias debatemos sobre os campos de atuação da nossa profissão e como melhorar as condições de atuação para o avanço em cada Estado tendo mais clareza no papel do Zootecnista”, declarou.
Na abertura, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, ressaltou a importância dessa iniciativa para a classe dos Zootecnistas. “Temos relacionamento amigável com todos os integrantes da câmara, trabalhamos em harmonia, com conduta ética profissional e respeito, em prol do avanço do agronegócio brasileiro”, disse.
Amigo do saudoso professor Octávio Domingues, uma das referências na Zootecnia brasileira, o presidente lembrou que presenciou o nascimento da profissão e foi testemunha do projeto de criação da primeira escola do Rio Grande Norte. “Somos duas profissões importantes para o Brasil e para o mundo. Temos a obrigação de caminharmos juntos, evoluir para as convergências em harmonia. O conselho é nosso e não podemos errar. Precisamos discutir o avanço das profissões para que sejamos melhores prestadores de serviços para a sociedade”, pontuou.
Para além das memórias, a história se fez viva com a presença do Zootecnista Pedro Adair Fagundes dos Santos. “Estamos aqui com um dos primeiros Zootecnistas do Brasil. Pedro se formou com a primeira turma de Zootecnia, em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, em 1970”, homenageou o presidente da CTZ, Wendell Lima Melo. Com 51 anos de carreira, o veterano teve a oportunidade de experimentar uma novidade. “É a primeira vez que piso no CFMV. É uma alegria participar das decisões e ter oportunidade de trabalhar pela segurança profissional”, saudou.
O presidente da CTZ destacou o momento inovador para o Sistema e os Zootecnistas, pelo evento ser recebido pela primeira vez na sede do CFMV, com o compromisso de ouvir a representação. “Queremos saber o que está sendo feito e propor soluções para dialogar e apontar caminhos de crescimento conjunto. A sociedade precisa de todos os profissionais para fazer do Brasil a potência que ele pode ser”, enfatizou Melo.
O coro foi reforçado pela presidente da Comissão Nacional de Educação em Zootecnia (CNEZ/CMV), Ana Cláudia Ambiel, na abertura do fórum. “É importante mostrar a força e a participação dos Zootecnistas que estão no Sistema. A Zootecnia sai mais fortalecida após o evento. Que seja apenas o início de uma jornada contínua”, acrescentou. Em seguida, a professora apresentou o balanço dos trabalhos realizados pela comissão, desde o início da gestão 2017-2020 até o mandato atual.
Programação
O primeiro dia de fórum foi marcado por apresentações das Zootecnistas que integram comissões do CFMV. Além da CNEZ, Elisa Osmari demonstrou os trabalhos da Comissão Nacional de Bem-Estar Animal (Cobea/CFMV); Verônica Vianna falou sobre a Comissão Nacional de Animais Selvagens (CNAS/CFMV); enquanto a atuação do grupo de trabalho de Responsabilidade Técnica ficou a cargo de Jovelina de Oliveira.
Na sequência, os participantes foram divididos em grupos de trabalho (GTs) para debater a atualização da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista. Os GTs trabalharam na construção de uma minuta de projeto de lei que modernize o regramento.
“A lei é muito generalista e de cinco décadas atrás. Precisamos de uma legislação mais contemporânea, condizente com as inovações do mercado e com as competências específicas da profissão, que permitam ao Zootecnista atuar com ética e segurança”, disse o presidente da CTZ.
Mesa-redonda
No último dia, o fórum promoveu amplo debate sobre a visão atual e as perspectivas da classe. O presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), Marinaldo Divino Ribeiro, participou da mesa-redonda e realçou a necessidade de efetivar com propriedade a ordem de relação entre as duas profissões. Para ele, o fórum demonstrou o fortalecimento concreto das relações institucionais de trabalho em conjunto entre a Zootecnia e a Medicina Veterinária.
“Mais do que nossas demandas individuais, devemos apresentar pautas do coletivo de Zootecnistas pela defesa intransigente dos direitos e deveres dos profissionais, em benefício da harmonia entre as profissões e da pecuária brasileira”, disse.
O representante da NK Assessoria Parlamentar, Napoleão Salles, falou sobre o ambiente político-institucional e explicou que a criação de conselhos profissionais depende de lei de iniciativa do Presidente da República. O presidente da ABZ entende que ainda não é o momento de criação do Sistema de Conselhos Federal e Regionais de Zootecnistas, mas espera contar com o futuro apoio do Sistema CFMV/CRMVs, quando o projeto realmente for viável.
O médico-veterinário Fernando Zacchi, assessor técnico da presidência do CFMV, foi convidado a falar sobre as pautas e ações que envolvem os Zootecnistas dentro do Conselho Federal e como integrar as duas profissões dentro do Sistema. Segundo ele, as resoluções têm sido construídas na base do diálogo e que faz parte da atividade regulatória administrar as divergências. “Viver com o conflito e com o debate sobre as opiniões discordantes faz parte do dia a dia do Conselho Federal. É da natureza da nossa atividade lidar com discussões, mas sempre pautadas em argumentos técnicos e juridicamente fundamentados”, afirmou.
A vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, encerrou o fórum emocionada com a realização de um evento inédito em 53 anos de existência de Sistema e de testemunhar como a CTZ está trabalhando com afinco na busca de soluções e avanços. “O CFMV é nosso e a Zootecnia faz parte dele. Devemos conviver de forma harmônica. Cada profissional, dentro de suas habilitações, deve buscar a construção de um país cada vez mais forte e, em conjunto, contribuir para a missão social de alimentar o mundo”, disse.
Ouvindo as sugestões finais, a vice-presidente ficou de levar para a próxima Câmara Nacional de Presidentes, de 25 a 27 de agosto, em Natal (RN), a proposta de criação de Câmaras Técnicas de Zootecnia nos CRMVs, bem como fomentar outras edições do fórum de forma institucionalizada no Sistema, confirmando a decisão da Diretoria Executiva do CFMV.
Foi sancionada hoje a Lei 14.187, de 15 de julho de 2021, que autoriza a indústria veterinária a produzir vacina contra a covid-19. Os estabelecimentos que fabricam vacinas de uso veterinário também estão autorizados a fabricar insumos farmacêuticos ativos (IFA). O objetivo é ampliar a oferta de doses de vacina, acelerar a imunização da população brasileira e diminuir a dependência de importação.
“Os brasileiros poderão contar com a expertisedos médicos-veterinários para a produção de vacinas de covid-19 em larga escala, certos de que trabalhamos comprometidos com a segurança e a saúde de todos, desenvolvendo pesquisa e tecnologia nos laboratórios veterinários com o mais alto nível de excelência”, comemora o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A lei é fruto de projeto apresentado pelo médico-veterinário e senador da República, Wellington Fagundes (PL/MG). Segundo o parlamentar, as plantas indústrias veterinárias têm capacidade para produzir até 400 milhões de doses de vacina, num prazo de 90 dias a partir de transferência de tecnologia.
“A vacinação em massa de nossa população mostra-se como a medida mais premente e efetiva, uma vez que não existe ainda medicamento com eficácia comprovada contra o vírus. Para isso, precisamos produzir vacinas 100% nacionais, estimulando também as pesquisas. Não podemos passar anos enfrentando uma pandemia dependendo de insumos de outros países”, disse Fagundes.
A indústria de saúde animal pode ser adaptada para produzir em larga escala o IFA da vacina contra a covid-19 de vírus inativado, para uso em humanos, o que representaria um grande passo para a autossuficiência nacional na produção da vacina. “Vamos precisar de vacinas por, pelo menos, dois, três anos para vencer o novo coronavírus. Temos que produzir milhões de vacinas e essa estrutura de produção é fundamental”, frisou o senador.
Para começar a produzir, as indústrias veterinárias devem atender às normas sanitárias e as diretrizes de biossegurança para a produção de vacina para seres humanos. Todas as fases do processo, da fabricação ao armazenamento, passando por envasamento e embalagem, devem ocorrer em locais separados aos da fabricação de produtos veterinários. A autorização, a fiscalização e o controle ficam a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações da assessoria do Senador Wellington Fagundes
O Agente de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR), Nilton Cesar Gomes Barbosa realizou na madrugada, da última quarta-feira(8), fiscalizações em em oito (08) Clínicas e em um (01) Hospital Veterinário que possuem funcionamento 24 horas, na Capital de Boa Vista. De acordo com o relatório, o trabalho resultou em:
AUTOS DE INFRAÇÃO
02 informaram que atendem por 24H, mas não deram entrada no CRMV-RR;
01 não havia Médico-Veterinário no local;
TERMOS DE CONSTATAÇÃO
Dois(02) estavam com os estabelecimentos fechados e a equipe de fiscalização não foi atendida;
Os outros estabelecimentos Veterinários que foram fiscalizados estavam adequados perante a Resolução.
O principal objetivo da ação foi verificar o cumprimento das normas da Resolução 1275/19 Artigo 8º §1º,§2º onde exige a presença de um Responsável Técnico, supervisão e um Médico-Veterinário durante todo o período previsto para o atendimento ao público e/ou internação. O serviço do setor cirúrgico e de internação pode ou não estar disponível durante 24 horas por dia, devendo a informação estar expressa nas placas indicativas do estabelecimento, nos anúncios e nos materiais impressos. As opções de internação em período diurno ou integral e de atendimento cirúrgico, ou não, deverão ser expressamente declaradas por ocasião de seu registro no CRMV-RR.
Para o Fiscal, o trabalho foi positivo. “Ações desse tipo é de extrema importância para garantir à sociedade que seus animais tenham um atendimento adequado. É fundamental a presença de um Médico-Veterinário no período integral das Clínicas que divulgam que são 24H, visto que ele é o único profissional capacitado a atender e prestar os primeiros socorros aos animais”, afirmou Nilton Cesar.
Os estabelecimentos Veterinários que foram autuados tem até 30 dias para apresentar defesa administrativa ao Conselho, caso contrário poderão acarretar em multa de 6 a 8 mil reais, conforme Resolução CFMV nº 682, de 16/03/2001
Denúncia
As ações de fiscalização continuarão sendo realizadas pelo CRMV-RR. Qualquer irregularidade pode ser denunciada pelo:
WhatsApp (95) 98115-4525
E-mail: crmv.rr@gmail.com
Ou pela ouvidoria do site: www.crmvrr.org.br –
http://www.crmvrr.org.br/ouvidoria/
O cliente também pode consultar o CRMV-RR para conferir a situação da empresa, se possui realmente estrutura e autorização para funcionamento 24 horas, e do profissional responsável pelo atendimento. Proteja seu animal!
Assessoria de Comunicação do CRMV-RR
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está com quatro consultas públicas abertas que são de interesse dos profissionais. Uma delas será encerrada nesta semana e as outras seguem abertas até agosto para recebimento de contribuições. Participe!
Análise de risco
Em manual proposto pelo ministério, as importações de animais e seus produtos ficam condicionadas à realização de análise de risco de doença, infecções ou infestações para o país importador. As medidas sanitárias de proteção devem ser aplicadas com base em guias e recomendações elaboradas pelas organizações internacionais de referência, desde que tais procedimentos não constituam uma restrição injustificada ao livre comércio internacional. As diretrizes sobre essa análise de risco de importação de animais estão em consulta pública até o dia 16 de julho.
Gordura Láctea
Até o dia 23 de agosto, podem ser enviadas as contribuições para o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para a Gordura Láctea de Uso Industrial, sendo vedada sua destinação direta ao consumidor final. De acordo com a proposta, os estabelecimentos terão um ano para a atualização do registro dos produtos e atendimento aos requisitos estabelecidos.
Abate de suínos
O Mapa também está recebendo contribuições, até 29 de agosto, para a consulta pública sobre os formulários e procedimentos a serem apresentados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) pelos abatedouros de suínos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). Atualmente, de acordo com o ministério, há 87 frigoríficos registrados sob SIF, responsáveis pelo abate de 40,7 milhões de cabeças de suínos por ano.
Não comestíveis
Na mesma data, o Mapa encerra a consulta pública sobre trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis. A minuta de portaria viabiliza a certificação sanitária internacional, sob os aspectos de saúde animal, de produtos derivados de matérias-primas ou tecidos animais que não são passíveis de uso na alimentação humana. São exemplos: insumos farmoquímicos ou produtos de uso laboratorial extraídos dos tecidos animais, como heparina, sulfato de condroitina, fios de sutura, implantes de uso cardíacos, soro fetal e sais biliares, entre outros.
Como contribuir
Para participar de qualquer uma das consultas públicas, é necessário se cadastrar no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) do Mapa. Ao acessar a ferramenta, basta clicar no menu “Consulta Pública” e depois em “Participar”. Selecione o ato normativo sobre o qual deseja opinar e, a partir daí, já é possível fazer proposições e respectivas justificativas.
Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA).
Assessoria de Comunicação do CFMV
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR), José Ricardo Soares da Silva juntamente com o Vice-Presidente do órgão, José Kleber Oliveira de Farias se reuniram virtualmente, na última quarta-feira (7), com a Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR) para discutir ações em conjunto sobre fiscalizações no Estado.
O encontro contou com a presença do Médico-Veterinário Diego da Costa Souza – Gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da ADERR e a Médica-Veterinária Ana Maria Lopes da Nobrega – Chefe do Núcleo de Produtos de Origem Animal da ADERR.
De acordo com Diego, um dos objetivos da ADERR é realizar inspeções em Agroindústrias de Produtos de Origem Animal e fiscalizar se o Responsável Técnico (RT) realiza suas obrigações conforme manda as legislações. “Percebemos uma demanda de fiscalização para melhorar a situação da segurança dos alimentos e firmamos algumas parcerias que tem dado certo com vários órgãos e queremos o CRMV-RR junto para garantir que os profissionais atuem com responsabilidade e ética no Estado”.
O Presidente do CRMV-RR agradeceu o convite e se colocou à disposição para colaborar nas fiscalizações e orientações. “Sabemos que a função de Responsável Técnico é de suma importância para o profissional e para as empresa, pois é ele que vai trabalhar para que a empresa não tenha problemas sérios e responder por isso. O Sistema CFMV/CRMVs convocou grupos de trabalhos para fazer os Manuais de Responsabilidade Técnica (Rts) para profissionais de áreas diferentes para direcionar melhor o RT sobre suas respectivas funções. Assim, ficará mais claro a função do profissional. A sociedade precisa estar protegida e para isso se faz necessário um profissional competente”, afirmou José Ricardo.
O Vice-Presidente do CRMV-RR enfatizou que essa parceria trará bons frutos para o Estado. Abordou ainda, a importância dos profissionais que atuam como Rts em aprimorar e atualizar os conhecimentos para se adequar ao cargo exigido. “Queremos um bem comum, uma sociedade atendida com respeito, profissionais valorizados e alimentos seguros para todos. O cargo de RT é muito sério e por isso o profissional deve ter conhecimento profundo de suas funções para oferecer segurança para a empresa, para os consumidores e para o próprio profissional”, José Kleber.
Ao final do encontro Ana de Nobrega afirmou que é necessário a ajuda do CRMV-RR para realizar uma cobrança mais ordeira, justa e melhorar cada vez mais as questões profissionais. “Temos que trabalhar em parceria, pois vimos que isso tem dado certo e queremos intensificar e trabalhar para a saúde da população e a nossa também”, Finalizou.
Assessoria de Comunicação do CRMV-RR