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O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) solicitou esclarecimentos aos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Pesca e Aquicultura pela não inclusão de médicos-veterinários e zootecnistas na Portaria Conjunta nº 66, publicada em nesta terça-feira (2), que autoriza a contratação de 264 profissionais de diversas áreas para o desenvolvimento de atividades de cunho técnico em atendimento às demandas administrativas, judiciais e gerenciais relacionadas ao setor pesqueiro nacional. O ato foi assinado pelos ministros substitutos Cristina Kiomi Mori, da Inovação, e Carlos Cesar de Mello Junior, da Pesca e Aquicultura.

No ofício enviado aos ministros, a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, pediu, ainda, que, no caso de ter havido equívoco, ocorra a pronta retificação de modo a contemplar médicos-veterinários e zootecnistas; o detalhamento das atribuições que serão desempenhadas pelos profissionais das áreas de Engenharia de Pesca, Oceanografia e Biologia, bem como dos profissionais técnicos de nível superior; e a disponibilização da íntegra do Processo 14021.147566/2023-65.

“Nos causou surpresa essa exclusão, considerando as competências institucionais do Ministério da Pesca e Aquicultura e as competências dos médicos-veterinários e dos zootecnistas”, explicou a presidente em trecho do documento enviado às pastas.

As vagas autorizadas são para contratações temporárias com duração de até quatro anos, prorrogáveis conforme o previsto no inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, e contemplam profissionais da área de Direito; Economia; Contabilidade; Tecnologia de Informação; Jornalismo/Comunicação; Marketing de Engenharia de Pesca/Oceanógrafo/Biólogo; Estatística/Matemática; Administração/Gestão Pública; Recursos Humanos; Assistência Social/Sociologia; Design Gráfico; Engenharia Civil; Arquitetura e técnico de Nível Superior.